Prezados alunos, conforme combinamos seguem as questões para a atividade
em sala na próxima aula. Peço que levem uma doutrina para a realização
da mesma.
abs.
“Afastado o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para
responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio, como, por exemplo,
na hipótese de um dos cônjuges, ao adquirir bens de maior valor,
registrá-los em nome de pessoa jurídica sob seu controle, para livrá-los
da partilha a ser realizada nos autos da separação judicial.”
(Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2010, vol 1. p.254) Estaremos diante da aplicação da:
A- teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
B- teoria da despersonificação da personalidade jurídica.
C- teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa.
D- teoria da instituição irregular de condomínio necessário.
E- teoria da despersonificação da ficção da pessoa jurídica.
Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo
tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação
hipotética,
A- Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que
seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente
instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil.
B- Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após
atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem
que precise justificar sua vontade.
C- é obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação
civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro
de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até
mesmo, de ofício.
D- apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa.
(juiz MT-2009) Editora lança livro narrando a biografia de cantor
famoso, já falecido. Na obra, há menção a fatos desonrosos referentes ao
cantor. Seus filhos, sem pretenderem impedir a veiculação do livro, por
ofender a honra e imagem do pai, requerem indenização por danos. Em
razão do exposto, indique a alternativa correta.
A- Os filhos não podem ingressar com ação com esse objetivo, pois os
direitos da personalidade guardam como principal característica a sua
intransmissibilidade.
B- Os filhos pleiteiam tutela por direito próprio, pois a imagem, o nome
e os feitos do biografado projetaram efeitos patrimoniais para além de
sua morte, que se incorporaram ao patrimônio dos filhos.
C- O exercício da livre manifestação do pensamento, da expressão
intelectual e da profissão autorizam a biografia de pessoas famosas,
visto que sua vida é pública.
D- Não sendo o caso de intenção difamatória, mas apenas o relato da
vida, o nome da pessoa pode ser empregado por publicações impressas,
mesmo que acabe atingindo sua honra.
E- A vida privada da pessoa natural é inviolável, e os filhos somente
poderão pleitear as providências necessárias para impedir ou fazer
cessar ato contrário a esta norma.
Integrantes de uma família de origem italiana entraram com
ação na justiça para retificar suas certidões de nascimento e casamento
em decorrência de erro gráfico no seu sobrenome, que havia sido
registrado como Barticiotto, quando o certo seria Bartucciotto. Pediram
também a correção dos registros de seus ancestrais, bem como de
certidões de óbito. Eles sustentavam que a falha no momento do registro
impedia a concessão da pretendida cidadania italiana. Ocorre que, alguns
dos integrantes da família respondem a inúmeros processos cíveis,
criminais, além de ter seus nomes inscritos no rol de maus pagadores.
PERGUNTA-SE: Relevando-se a proteção legal do nome, bem como as
permissões de alterações e adições apresente uma saída legal para o
caso.(A situação, com algumas alterações, encontra-se no Processo: REsp
1138103, Superior Tribunal de Justiça)
Vanessa casou-se com Mateus em 20.01.2009, mas viviam um
relacionamento conturbado marcado por brigas, insultos e agressões
físicas. Em dezembro do mesmo ano Mateus saiu de casa dizendo que iria
visitas alguns amigos e Vanessa nunca mais teve notícias dele. Os tais
amigos disseram que Mateus esteve com eles, mas nada falou, além das
reclamações que não suportava mais a esposa. Feitas todas as buscam, sem
êxito, Vanessa ingressou com ação para declaração de ausência em março
de 2010, eis que o patrimônio que constava em nome de Mateus estava a
deriva. Em setembro de 2011, com o processo em tramitação e percorrendo
todas suas fases, pontualmente, conforme determinada a lei, Vanessa deu
entrada nos proclamas – na cidade de Salvador – para casar-se com David.
O casamento fora celebrado e, meses depois, Vanessa fora acusada de
Bigamia. PERGUNTA-SE: Os procedimentos adotados por Vanessa, tanto
quanto a ausência de Mateus quanto ao casamento com David, estão
corretos? Em caso negativo, o que deveria ter feito? No tocante as fases
procedimentais para declaração de ausência aponte qual(is) está(ao)
presente(s) no problema
Profa. Tatiana Gimenes
Universidade Nove de Julho
Tutoria Direito Civil I e II
Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE
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