Direito Civil - Questão treino

QUESTÃO TREINO

Prezados alunos,
Segue a questão para realizarmos juntos em sala na próxima semana.
Sobre a questão discutiremos a metodologia da prova e critério de correção, assim seria importante a presença de todos, tendo em vista que na semana seguinte realizaremos nossa primeira avaliação.
Sem prejuízo das intruções constantes na folha de prova, segue para conhecimento geral os critérios que serão adotados, ok??
abs.


4)Rafael com 16 anos completos resolveu casar-se com Patrícia (18 anos) em dezembro de 2010. Em 10 de maio de 2011 envolveu-se em uma discussão com vizinhos e acabou por danificar o patrimônio alheio, mas alega a não obrigatoriedade em indenizar o prejudicado argumentando que uma lei publicada em 20 de maio de 2011, sem indicação de prazo para início de vigência, exclui a responsabilidade dos menores emancipados na forma voluntária e legal. PERGUNTA-SE: Analise o caso e aponte a alternativa que informe as sentenças corretas para a situação apresentada. A escolha da alternativa deve acompanhar justificativa, de forma dissertativa.

I- Rafael, antes do casamento, é relativamente incapaz e só pode casar com autorização expressa dos pais.

II- Rafael com o casamento torna-se capaz e, portanto, responsável pelo pagamento da indenização.

III- Rafael emancipa-se, de forma legal, pelo casamento, mas em caso de divórcio ou viuvez antes dos 18 anos volta a condição de incapaz relativamente.

IV- Com a publicação da lei em 20 de maio de 2011 que, em razão do silêncio, entrará em vigor em 24 de junho de 2011, Rafael exonera-se da indenização.

V- A lei de 20 de maio de 2011 está sujeita a “vacatio legis”.

VI- A emancipação de Rafael habilita-o para prática dos atos da vida civil, mas não tem efeito para excluir os pais da responsabilidade de indenizar os prejuízos. Neste caso, os pais de Rafael devem responder pelo prejuízo para com o prejudicado.

a) I, II e V estão corretas.

b) I, II e VI estão corretas.

c) I, II e III estão corretas.

d) I, III e IV estão corretas.

INSTRUÇÕES GERAIS: 1) a avaliação é individual;
2) não é permitido o uso de qualquer material retificador (tipo branquinho ou rascunho), bem como rasuras;
3) a prova vale de 0 a 10 pontos e deve ser feita a caneta (azul ou preta);
4) Não é permitida a consulta à doutrina e jurisprudência, APENAS a legislação não comentada e/ou anotada;
5) Não serão consideradas as respostas que apresentarem transcrição fiel do artigo de lei.
6) Todas as questões devem apresentar o fundamento legal referente ao assunto que está sendo tratado, sob pena de desconto na nota;
7) Só serão consideradas as respostas transcritas nos espaços disponibilizados (tanto as dissertativas quanto as objetivas);
8) O horário de realização deve ser respeitado de modo que após o encerramento o professor não aceitará mais a prova;
9) Não haverá avaliação substitutiva aos ausentes, salvo os que estiverem em gozo de regime domiciliar. Da mesma forma, o aluno que apresentar-se após 30 minutos do inicio da prova ou após a saída do 1º aluno não lhe será permitido realizar a prova;
10) Critérios de correção: a) aspectos formais (2,0 pontos): verificação de linguagem (semântica,sintaxe e ortografia); b) aspectos materiais (8,0 pontos): propriedade conceitual (2,0), logicidade (2,0), objetividade (2,0) e completude (2,0). Estará sendo avaliado a cada resposta: adequação jurídica ao tema proposto, o raciocínio, a fundamentação e a capacidade de interpretação e exposição de seus conhecimentos.
11) As questões objetivas com justificativas terão como critério de correção o mesmo adotado na avaliação integrada da Instituição (total pontuação, em caso de acerto da alternativa e justificativa; pontuação parcial, em caso de acerto da alternativa e correção parcial da justificativa, desconsideração da questão em caso de: alternativa incorreta, alternativa correta, mas justificativa totalmente incorreta e alternativa correta e ausência de justificativa, alternativa correta e justificativa que apresente apenas o texto de lei e/ou sua reprodução.).



Profa. Tatiana Gimenes
Universidade Nove de Julho
Tutoria Direito Civil I e II
Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE