Edição do dia 23/04/2012

24/04/2012 08h11 - Atualizado em 24/04/2012 08h11

Enriquecimento ilícito pode virar crime e dar cadeia

Esta é uma proposta de juristas que pode fazer parte do novo Código Penal, ainda em discussão. A comissão tem até o fim de maio para fechar as propostas.

É notícia em Brasília: juristas propõem transformar enriquecimento ilícito em crime. A mudança pode fazer parte do novo Código Penal, que está em discussão.

E aí, políticos, juízes, funcionários públicos. Quem não comprovar a origem do patrimônio poderá ir para a cadeia. Uma discussão, a criminalização do enriquecimento ilícito, que tem muito a ver com a CPI que vai investigar as ligações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. A construtora Delta, que faria parte do esquema de cachoeira, vai ser investigada. E não só no Congresso.
A construtora Delta agora é alvo da Controladoria Geral da União. Se ficar comprovado que houve falhas no pagamento de serviços, desvio de dinheiro e tráfico de influência, a CGU pode determinar que a empresa fique proibida de firmar contratos com o governo.

A medida foi tomada antes mesmo de começarem as investigações no Congresso, onde a construtora também será alvo da CPI. A Delta foi a empresa que mais recebeu dinheiro doGoverno Federal desde 2007 e estaria envolvida no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira segundo a Polícia Federal .

A CPI deve ser instalada ainda esta semana. Dos 32 parlamentares que farão parte da comissão, 13 ainda não foram indicados. No PMDB, o ex-líder do governo e o atual estão fugindo da CPI que também ainda está sem relator que será um petista. O nome depende do aval do Palácio do Planalto.

“Ouso dizer que nem o relator sabe que ele vai ser relator nesse momento. Não tem disputa, eu diria, tem opinião, opiniões diferenciadas, de perfil, mas não é disputa”, aponta Jilmar Tato, líder PT.

A CPI também vai investigar a relação de Cachoeira com políticos. Em meio à discussão, o grupo de juristas que discute mudanças no Código Penal propôs que político, servidor público ou juiz, que não conseguir comprovar a origem de bens ou de dinheiro responderá na Justiça pelo crime de enriquecimento ilícito. A pena: de um a cinco anos de prisão. A proposta ainda tem que ser votada no Congresso.

“ Os sinais, aparentemente de riqueza, são muito grandes em relação a determinados agentes políticos, a determinados servidores públicos. E isso nunca é apurado”, declara o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti

“Hoje você tem o crime de corrupção que já existe e você tem o crime de lavagem de dinheiro que é o sujeito que pretende disfarçar esse bem ilicitamente adquirido. Faltava o meio. Faltava o enriquecimento ilícito”, afirma o procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado na Câmara e no Senado. E a comissão tem até o fim de maio para fechar as propostas.